Aprovado na CCJ projeto que coíbe trotes telefônicos de autoria de Walter Alves
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) aprovou essa semana o projeto de lei de autoria do deputado Walter Alves (PMDB) que coíbe a prática de trotes telefônicos aos serviços de atendimento de urgência. De acordo com o projeto, o responsável pelo acionamento indevido deverá ressarcir aos cofres públicos as eventuais despesas relacionadas ao atendimento. A cobrança será na fatura de serviços telefônicos da linha utilizada para a chamada. Os próprios órgãos, alvos dos trotes, ficarão responsáveis por apresentar uma planilha especificando os custos provocados. O projeto agora segue para tramitar em outras comissões. De acordo com a minuta do projeto, o responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais deverá ressarcir aos cofres públicos, mediante cobrança na fatura de serviços telefônicos da linha utilizada para a chamada, as eventuais despesas relaci